Bem-vindo à Castro Automóveis. Trabalhamos para oferecer uma experiência excepcional aos nossos clientes. Se tiver alguma questão sobre os nossos serviços ou sobre os termos e condições de utilização, por favor contacte-nos através do número 914 874 422 ou envie-nos um email para castroautomoveis@hotmail.com.

A Castro Automóveis é uma plataforma destinada à mediação de venda e compra, de automóveis. 

Por favor leia este documento com cuidado pois contém informações importantes sobre os seus direitos e obrigações.

I – OBJETO E DEFINIÇÕES

1. Definições 

1.1. Nestes Termos e Condições:

“Castro Automóveis”, “Nós” e “Nosso” , com sede em: Av. São Gens, nº261, 4615-047 Freixo de Cima – Portugal, , matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Amarante, com a identificação de pessoa colectiva 119 654 458, sendo proprietária do domínio castroautomoveis.pt.

“Serviço” refere-se à mediação da venda e compra de automóveis entre Compradores e Vendedores por intermédio do Sítio Web.

“Sitio Web” ou “Plataforma” refere-se a qualquer Sítio web gerido pela Castro Automóveis, incluindo o domínio castroautomoveis.pt, bem como os seus subdomínios, qualquer perfil de rede social associado e qualquer aplicação para dispositivos móveis que a  Castro Automóveis possa ocasionalmente lançar.

“Utilizador” refere-se àquele que aceda à Plataforma.

“Vendedor” refere-se a uma pessoa, singular ou colectiva, com a necessária capacidade jurídica, que aceita os presentes Termos e utiliza o Serviço enquanto potencial vendedor. Um Utilizador torna-se num Vendedor após manifestar intenção de venda, através do preenchimento do Formulário de Venda.

“Comprador” refere-se a uma pessoa, singular ou colectiva, com a necessária capacidade jurídica, que aceita os presentes Termos & Condições e utiliza o Serviço, enquanto potencial comprador. Um Utilizador torna-se num Comprador após manifestar intenção de compra, através do preenchimento do Formulário de Contacto.

“Formulário de Venda” refere-se ao formulário disponível online em https://is4.pt/castroautomoveis/entrar-em-contacto/ que o Vendedor deverá preencher para obter um preço indicativo de venda do seu automóvel e manifestar intenção de venda com a  Castro Automóveis.

“Formulário de Contacto” refere-se ao formulário disponível online em cada Página Automóvel de todos os automóveis disponíveis na Plataforma, para manifestar intenção de compra.

“Página Automóvel” refere-se à página do automóvel, publicada na Plataforma, a ser mediado pela  Castro Automóveis. Essa página inclui os seguintes dados: Dados técnicos sobre o automóvel, Relatório fotográfico, Características e extras do automóvel, Relatório da inspecção mecânica, visual e teste de estrada, e Formulário de Contacto.

“Partes” refere-se conjuntamente ao Vendedor e Comprador.

“Plataformas Similares” refere-se a websites de classificados de compra e venda de automóveis usados.

“Taxa de Reserva” refere-se ao valor a ser pago para a reserva de um veículo na Plataforma.

“Termos” refere-se aos presentes Termos e Condições de Utilização.

2. Objeto

2.1. Os presentes Termos estabelecem as regras que regulam o acesso e a utilização do serviço da  Castro Automóveis, de mediação na compra e venda de automóveis, comércio de automóveis e a prestação de outros serviços conexos com essas actividades. 

2.2. Os presentes Termos são complementados e integrados, em tudo o que não estiver aqui previsto, pela Política de Privacidade, disponível em https://is4.pt/castroautomoveis/politica-de-privacidade/.

2.3. Sempre que seja expressamente previsto, estes Termos integram os contratos que venham a ser celebrados pela  Castro Automóveis no âmbito da sua actividade. 

2.4. Estes Termos não afastam a aplicação de quaisquer normas imperativas constantes de legislação ou regulamentos aplicáveis e são de carácter meramente subsidiário, ou seja, apenas serão aplicáveis quando a Castro Automóveis não preveja soluções diversas para específicos acessos e/ou utilizações do Serviço.

II – CONDIÇÕES GERAIS

3. Utilização e Navegação no Website

3.1. A utilização deste Website e dos serviços disponibilizados no mesmo constitui a aceitação destes Termos, incluindo a Política de Privacidade e, bem assim, de quaisquer actualizações que os mesmos possam vir a sofrer, pelo que recomendamos a consulta periódica da mesma.

3.2. A  Castro Automóveis não se vincula a assegurar a utilização livre e ilimitada deste Website, pelo que a qualquer momento e sem prejuízo do pontual cumprimento de obrigações entretanto assumidas, poderá retirar o seu anúncio e recusar qualquer utilização dos seus serviços no futuro. 

3.3. Este site deve ser usado exclusivamente para seu uso pessoal e a sua utilização encontra-se sujeita ao conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições.

3.4. Todos os textos, imagens, gráficos, ficheiros de sons, ficheiros de animação e vídeo existentes neste site pertencem à  Castro Automóveis, salvo indicação expressa em contrário e encontram-se protegidos ao abrigo da legislação em vigor sobre propriedade intelectual e industrial. 

3.5. O Utilizador compromete-se a não utilizar este site para fins ilegais ou proibidos, nem a proceder por qualquer forma à modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, do conteúdo e formato, independentemente da finalidade revestir carácter comercial.

3.6. A  Castro Automóveis compromete-se a promover os seus melhores esforços para assegurar a exactidão das informações disponibilizadas, no entanto salvaguarda desde já a possibilidade de alguns conteúdos poderem conter lapsos ou inexactidões decorrentes de informações veiculadas por terceiros. 

3.7. Neste site poderá encontrar links para outros, sobre os quais não temos qualquer influência nem responsabilidade sobre os respectivos conteúdos e design, pelo que fica desde já excluída a responsabilidade da  Castro Automóveis pela qualidade e actualização da informação disponibilizada nos mesmos. 

4. Propriedade intelectual

4.1. Salvo quando expressamente indicado em contrário, todas as marcas apresentadas neste Website encontram-se registadas e em vigor, estando protegidas ao abrigo dos direitos de propriedade industrial.

4.2. A utilização deste site e qualquer material aqui contido não confere de qualquer forma licença ou autorização de utilização dos direitos de propriedade intelectual da  Castro Automóveis ou de qualquer das marcas aqui referidas, não podendo a  Castro Automóveis ser responsabilizada pelo uso indevido de qualquer informação mencionada nos mesmos, com fim diverso daquele a que se destina. 

III – PREÇO 

5. Metodologia

Todas avaliações e valores oferecidos são calculados com base numa sondagem efectuada em cada momento dos preços praticados no mercado. A  Castro Automóveis utiliza diversas ferramentas, software e metodologias de avaliação, internas e externas, de modo a determinar um valor compatível com os valores praticados, em cada momento, no mercado.

6. Pré-Avaliação

6.1. No momento do seu registo na plataforma, o Vendedor deve inserir informação detalhada sobre o veículo que pretende vender, através do Formulário de Venda. Toda a informação submetida no sistema deve ser verdadeira e exacta relativamente aos seus precisos termos;

6.2. Os serviços da  Castro Automóveis comprometem-se a enviar ao Vendedor um documento contendo o modelo de contrapartida proposto para a mediação da venda do veículo em causa, abrangendo a eventualidade de o veículo se encontrar em “boas condições ou em “excelentes condições”, para as quais serão estimados valores indicativos. 

6.3. As condições terão em conta os dados facultados, com especial relevo para a idade do veículo e quilómetros, e assumem uma utilização prudente e normal desgaste.

6.4. Nenhum valor comunicado no âmbito da pré-avaliação é vinculativo, designadamente os valores em “boas condições” e “excelente condições”, e encontram-se sempre sujeitos a revisão após a certificação presencial e avaliação final do veículo nos termos dos artigos 6.º e 7.º.

6.5. O Comprador não pode utilizar o documento de avaliação para promover o carro em outras plataformas e/ou offline, nem em negociações paralelas nos termos do Capítulo VIII.

7. Processo de certificação

7.1. Por forma a assegurar a adequação do veículo proposto aos padrões da  Castro Automóveis, a conformidade das características anunciadas, o respectivo estado geral e funcionamento do veículo, a  Castro Automóveis poderá exigir que o mesmo seja sujeito a um processo de certificação previamente à sua promoção e divulgação no site, com base no qual se procederá também à avaliação final e determinação do preço de acordo com o modelo de colaboração e contrapartida oferecido pela  Castro Automóveis ao Vendedor. 

7.2. A certificação será realizada em data, hora e local a agendar pela  Castro Automóveis, sendo comunicada ao Vendedor com 48 horas de antecedência.

7.3. O Vendedor deve notificar a  Castro Automóveis com 24 horas de antecedência, caso deseje remarcar a data e hora da certificação.

7.4. Caso o Vendedor não solicite a remarcação com a antecedência mínima fixada no 7.3 ou não compareça, deverá pagar uma penalização de 50,00 Euros.

7.5. A certificação será conduzida e supervisionada por um funcionário que a  Castro Automóveis fizer deslocar ao local, comprometendo-se as partes a manter um comportamento educado, diligente e responsável. 

7.6. A  Castro Automóveis reserva-se no direito de cancelar a certificação caso considere que o comportamento do Vendedor inadequado.

7.7. O Vendedor deve entregar toda a documentação respeitante ao veículo que for solicitada pelo funcionário da  Castro Automóveis no momento da certificação (nomeadamente o documento único automóvel, o comprovativo das revisões realizadas e a 2ª chave).

7.8. O processo de avaliação e certificação pressupõe a realização de um teste de estrada e a impossibilidade ou recusa na realização poderá determinar o cancelamento do processo pela  Castro Automóveis.

7.9. O Vendedor não pode usar o resultado da certificação para efeitos pessoais ou para promover a venda através de processos paralelos e alheios à  Castro Automóveis; 

7.10. O Proprietário do veiculo tem de estar presente na certificação, ou validamente representado por procuração outorgada nos termos legais e com poderes para assinar o contrato de mediação;

7.11. O Proprietário deve entregar um documento identificativo, nomeadamente o Cartão de Cidadão e/ou Carta de Condução;

7.12. O Vendedor ou o seu representante não necessitam de acompanhar a totalidade do processo de certificação, desde que assegurem o cumprimento das obrigações elencadas nos números anteriores.

8. Avaliação Final

8.1. O veículo proposto para promoção e mediação pela  Castro Automóveis deverá ser sujeito a uma avaliação final presencial, que visa fixar o preço e ocorrerá em simultâneo com o processo de certificação descrito no artigo 7.

8.2. Após a avaliação final e certificação satisfatória do veículo o inspector comunica o valor final, que dependerá do modelo de colaboração oferecido pela  Castro Automóveis ao Vendedor nos termos do artigo 10. e capítulo IV, bem como do resultado da avaliação efectuada.

8.3. O valor proposto pela  Castro Automóveis não é negociável, mas depende de aceitação pelo Vendedor; caso este discorde do valor proposto, não ficará vinculado a celebrar o contrato de mediação nem lhe serão imputados quaisquer custos, sem prejuízo de eventuais montantes que já se mostrem devidos por penalizações previstas nos presentes Termos.

8.4. Caso o vendedor desista do processo antes da assinatura do contrato de mediação, não terá acesso ao relatório da certificação.

8.5. A aceitação da avaliação final e subscrição do contrato de mediação vincula o Vendedor ao cumprimento das obrigações previstas nos artigos seguintes.

9. Contrapartida

9.1. A  Castro Automóveis pode disponibilizar ao Vendedor até três modelos de colaboração e contrapartida e proporá um no documento enviado na sequência do preenchimento do formulário nos termos da cláusula 6.ª, que poderá ser ajustada em função do interesse do Vendedor. 

9.2. A contrapartida da colaboração e serviços prestados pela  Castro Automóveis ocorrerá por intermédio do pagamento (mediante retenção) de uma taxa de mediação, que poderá ser apurada com base em diferentes modelos e sobre a qual incide IVA que as partes desde já acordam ser integralmente suportado pelo Vendedor.

9.3. O Vendedor autoriza a  Castro Automóveis a receber, por sua conta, o preço final de venda do veículo, que lhe será entregue no prazo máximo de 3 dias úteis após boa cobrança, depois de deduzida a taxa de mediação aplicável. 

9.4. O prazo poderá ser excepcionalmente prorrogado pelo período estritamente necessário, caso ocorram motivos impeditivos e não imputáveis à  Castro Automóveis.

IV – MODELOS DE COLABORAÇÃO E CONTRAPARTIDA

10. Modelo 50/50

10.1. Neste modelo é definido um “valor mínimo garantido” que o vendedor receberá integralmente pela venda do veículo na  Castro Automóveis, ao qual acresce um montante variável, sobre o qual incide a taxa de mediação a favor da  Castro Automóveis. 

10.2.  A  Castro Automóveis determina e comunica ao vendedor após certificação presencial do carro, o “Valor mínimo garantido” e, ainda, um “Valor indicativo de venda”.

10.3. O “Valor indicativo de venda” refere-se ao valor pelo qual o veículo vai ser inicialmente anunciado para venda, que não é vinculativo nem corresponde necessariamente ao preço final pelo qual o mesmo será vendido, visto que poderá ser alterado pela  Castro Automóveis , em qualquer momento e livremente, consoante as tendências do mercado, a procura e interesse pelo veículo.

10.4. O Vendedor pode rejeitar o “Valor mínimo garantido” fixado pela  Castro Automóveis e desvincular-se de quaisquer obrigações ao abrigo deste contrato, sem custos.

10.5. A  Castro Automóveis não será obrigada a aceitar nenhuma proposta sempre que não considere que o montante oferecido não se adequa ao veículo e mercado, ainda que superior ao valor mínimo garantido.

10.6. O montante do preço final que exceda o “valor mínimo garantido” será repartido na proporção de metade (50%) entre o vendedor e a  Castro Automóveis. 

10.7. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) que recair sobre a parcela da  Castro Automóveis, apurado pela taxa legal em vigor à data, deverá ser integralmente suportado pelo Vendedor, que verá o mesmo automática e imediatamente deduzido da sua parcela referida no artigo 10.6.

11. Modelo Percentual

11.1. Neste modelo a taxa de mediação a favor da Castro Automóveis será apurada em termos percentuais sobre o valor total e final da venda do veículo, a qual poderá variar entre 5 a 10 %.

11.2. Após preenchimento do Formulário de Venda nos termos da cláusula 6.ª,, será enviado ao Vendedor um relatório no qual será indicado um intervalo indicativo sobre o possível preço final de venda do veículo.

11.3. Apesar da pré-avaliação não ser vinculativa, a taxa de mediação provisória é desde logo comunicada pela Castro Automóveis nesse momento.

11.4. Caso o vendedor aprove a pré-avaliação, é agendada a certificação.

11.5. O preço final de venda e a concreta taxa de mediação será comunicada ao vendedor antes da assinatura do contrato final de mediação;

11.6. O preço final de venda e a taxa de mediação fixados não são negociáveis, mas carecem de ser aprovados pelo Vendedor.

11.7. Uma vez decorrido o prazo de 20 dias após a assinatura do contrato de mediação e sem que haja compradores interessados que tenham pago um sinal ou o preço total, a Castro Automóveis pode reduzir o preço final até 7%, sem necessidade de consulta prévia do Vendedor.

12. Modelo Fixo 

12.1. Neste Modelo é estabelecido o valor fixo que vendedor receberá pela venda do veículo.

12.2. O preço final de venda é livremente definido pela Castro Automóveis, podendo variar consoante a procura e interesse pelo carro.

12.3. A taxa de mediação da Castro Automóveis corresponde à diferença entre o valor acordado com o vendedor e o valor final de venda do veículo.

12.4. Após o preenchimento do formulário nos termos da cláusula 6.ª, será enviada uma pré-avaliação ao vendedor, com um intervalo de valores referente ao possível valor final que o vendedor receberá se o veiculo for vendido pela Castro Automóveis;

12.5. O preço final de venda é confirmado por representante da Castro Automóveis, no momento da avaliação final e certificação do veículo;

12.6. O Vendedor decide se concorda com a avaliação final e, em caso afirmativo, assinará o contrato de mediação. Caso contrário, é livre de desvincular-se sem custos.

V – COMPRA E VENDA 

13. Condições gerais da compra:

13.1. As partes reconhecem e aceitam que o contributo da Castro Automóveis para o negócio impede que o mesmo seja concluído sem o pagamento de taxa de mediação devida à Castro Automóveis, cabendo-lhe o correspondente direito de crédito sobre o Vendedor, calculada nos termos previstos no artigo 9. e nos Capítulos III e IV.

13.2. Ao valor final entregue ao Vendedor será sempre deduzida o valor da taxa de comissão da Castro Automóveis e do IVA aplicável, que desde já se aceita ser integralmente suportado pelo Vendedor.

13.3. A colocação do anúncio, após a celebração do contrato de mediação, obriga o Vendedor a vender o veículo nas Condições acordadas.

13.4. O Vendedor apenas fica desvinculado dessa obrigação 24 horas após a comunicação da sua vontade através de e-mail para o seguinte endereço castroautomoveis@hotmail.com, e desde que não tenha sido efectuado nenhum pedido de reserva por algum interessado nesse período de tempo.

13.5. O Vendedor pode optar por disponibilizar a possibilidade de interessados efectuarem teste-drives.

14. Características de veículos:

14.1. Apenas são elegíveis para Venda pela Castro Automóveis os veículos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Tenham matricula portuguesa;

b) Possuam Documento Único Automóvel;

c) O utilizador que o submeteu no sistema ser o único proprietário e encontrar-se devidamente registado na conservatória do Registo automóvel;

d) Não se encontrem sujeitos a qualquer ónus, encargo ou limitação, incluindo penhora ou hipoteca;

e) Não terem sido declarados como garantia de pagamento de qualquer dívida, com excreção de qualquer financiamento para a sua própria aquisição;

f) Nunca terem sido utilizados como veículos para ensino de condução ou como veículo de ação da policia;

g) Nunca terem sido declarados para abate;

h) A respectiva quilometragem não ter sido adulterada;

i) Apresentarem boas condições de funcionamento, sem quaisquer falhas mecânicas ou eléctricas;

15. Garantias dos Vendedores:

15.1. O Vendedor, ao registar-se na plataforma Castro Automóveis e submeter as características do seu veiculo, compromete-se a:

a) garantir que todos os documentos têm informação actualizada e verdadeira;

b) comunicar à Castro Automóveis todas as informações que tenha conhecimento sobre o histórico do veículo, designada mas não exclusivamente acerca de qualquer acidente e/ou reparações;

c) informar se o veículo tem danos estruturais, e se foi classificado como salvado, se tem quilómetros adulterados, se alguma vez foi roubado ou esteve envolvido num acidente em que os airbags tenham sido accionados;

15.2. A partir do momento da colocação do anúncio no Website da Castro Automóveis – o que ocorrerá após a assinatura do contrato de mediação, o Vendedor garante que:

a) mantém a propriedade do veículo e posse do mesmo durante o prazo do contrato;

b) suporta todos os custos de seguros, taxas e outros gastos de manutenção até à venda e entrega do veículo ao Comprador;

c) mantém o seguro automóvel activo, no mínimo responsabilidade civil, até à efectiva venda e entrega ao Comprador;

15.3. O Vendedor deve notificar de imediato a Castro Automóveis de quaisquer defeitos, independentemente do momento em que os mesmos se verificarem ou venha a ter conhecimento.

15.4. O Vendedor concorda em assinar e entregar à Castro Automóveis, toda a documentação necessária para completar a venda e transferência de propriedade para o Comprador, quando a Castro Automóveis solicitar.

15.5. A documentação do veículo, nomeadamente o Documento Único Automóvel, deve ser entregue à Castro Automóveis no ato de entrega do veículo para recolha do comprador.

15.6. A Castro Automóveis pode cancelar ou rejeitar qualquer veículo em qualquer altura, designadamente se considerar que alguma informação prestada pelo Vendedor é incorrecta ou falsa.

16. Fotografias para anúncio

16.1. No momento da avaliação final e certificação, a Castro Automóveis assegurará que o veículo aprovado será fotografado para efeitos de colocação do anúncio no Website.

16.2. O veículo deve estar em boas condições de limpeza para ser inspeccionado e fotografado.

16.3. O Vendedor deve remover todas as pertences pessoais do carro para uma melhor certificação e relatório fotográfico;

16.4. Os direitos de autor sobre as fotografias que forem retiradas sobre os veículos objecto destes termos e condições pertencem exclusivamente à Castro Automóveis, não assistindo ao Vendedor qualquer direito sobre as mesmas.

17. Promoção 

17.1. O Vendedor não pode promover o veículo em outras plataformas similares, durante a vigência do contrato.

17.2. Salvo quando expressamente previsto prazo diferente, a autorização para promoção do veículo no Website e por outras iniciativas da Castro Automóveis será concedida pelo prazo de 30 dias, automaticamente renovável por iguais períodos, quando o vendedor não se oponha antes do termo por e-mail.

17.3. O Vendedor pode terminar o contrato de mediação durante a vigência do mesmo, independentemente de referente ao prazo inicial ou qualquer das renovações, nos termos previstos nos pontos 13.3 e 13.4.

17.4. Após comunicação ao Vendedor do pagamento de uma taxa de reserva nos termos do artigo 18 por um potencial Comprador, o Vendedor fica vinculado durante o prazo de dez dias a vender o carro nos termos acordados e a entregar o veículo no prazo de 48h após notificação para o efeito.

17.5. O prazo de entrega de 48h, após notificação da existência de um potencial comprador com “taxa de reserva” paga, poderá ser prolongado por mútuo acordo.

B) Reserva do veículo